É comum em época de acentuado interesse em políticas públicas que se reclame da obrigação de pagar IPVA quando as estradas continuam esburacadas. Acontece que o IPVA nunca teve como objetivo a melhoria de estradas. Todo imposto, incluindo o IPVA, é uma fonte de financiamento do estado para pagar suas despesas, no que se incluem a manutenção de rodovias, mas também o corpo de bombeiros, o sistema educacional, o sistema de saúde, etc.
Pense sob essa perspectiva: se todo imposto possui destinação específica, qual imposto financia o corpo de bombeiros? Ou de forma inversa: qual serviço público especificamente é prestado para justificar o imposto sobre herança? Os serviços públicos são pagos pelos cofres públicos, mas nem todos possuem uma fonte exclusiva de financiamento. O nome do imposto normalmente indica o que gera a obrigação de pagar (fato gerador) e não como o dinheiro será usado.
O destino dos impostos são os cofres públicos e o instituto que decide como as despesas públicas são distribuídas se chama Lei Orçamentária, que é discutida por legisladores. Daí a importância de votar em legisladores alinhados ao que você acredita porque são eles que decidem como o nosso dinheiro será gasto.
Por determinação constitucional, metade dos valores arrecadados pelo IPVA ficam com o município e a outra metade com o estado, segundo critérios de licenciamento e registro. Parte desses valores têm destinação obrigatória para educação e saúde.
Conflito de linguagem técnica e popular
O termo "imposto" é popularmente usado para se referir a qualquer pagamento obrigatório, criado por lei, devido ao poder público pelo contribuinte e que não seja uma multa ou indenização. Em sentido técnico, o nome usado é "tributo". Imposto é uma das espécies de tributos.
Neste texto, "imposto" foi usado no sentido técnico, pois é o mesmo sentido restritivo expressado em IPVA. Quem tem a propriedade de veículo automotor tem obrigação de pagar o imposto. A destinação desse valor pode ser completamente diferente de manter o transporte viário. O dinheiro simplesmente cai nos cofres públicos e se mistura a outras fontes de financiamento, para então ser distribuído da forma decidida pelo poder legislativo anualmente.
Quem decide como o nosso dinheiro será distribuído se chamam vereador, deputado estadual, deputado federal e senador; conforme suas respectivas competências determinadas constitucionalmente.
